# Registro público: TJGO — 00009249220208090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4314004f7bc9d134cf221cae2e1dbba0317cf686248f686436a67bc9e3f256e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Grave | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-08-12T19:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-21T14:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-08T15:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-08T15:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T16:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T17:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T18:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T12:28:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-11T12:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T15:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-26T20:03:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-06-30T13:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T14:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2021-06-30T14:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T18:07:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-08-24T13:25:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-30T16:25:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-16T17:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T17:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T12:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T12:59:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-09-15T15:38:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-09-16T19:04:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-09-16T19:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2022-09-19T15:12:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-01-23T16:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T16:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T17:10:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-23T17:20:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-23T17:54:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-25T15:08:47.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2023-01-31T12:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T16:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00000101020188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00001840420108180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJRJ — 00049734720208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00006416920188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJPR — 00000154820028160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00006364720188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMS — 00002174420168120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971718/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJES — 00001488520018080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS