# Registro público: TJSE — 00023264920198250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 301123e65241d48455fc1bae3e891cb047e41d0dfd9834dae5af0cbf15e0dcd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselho do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-09T08:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-09T08:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-02T12:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-26T11:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-26T11:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-01T12:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T08:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-02T13:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T11:53:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2019-07-01T09:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-26T09:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselho do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Conselho do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Conselho do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:45:57\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190626120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 301123e65241d48455fc1bae3e891cb047e41d0dfd9834dae5af0cbf15e0dcd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00001497620168046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103054/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TJMA — 00002067720198100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951365/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJES — 00001309620188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435484/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 11832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPI — 00001564220088180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJRO — 70084340520168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001225420178180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714368/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [STJ — 00002356320048260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002096420218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861680/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
- **SHA-256 do registro documental:** 301123e65241d48455fc1bae3e891cb047e41d0dfd9834dae5af0cbf15e0dcd6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)