# Registro público: TRT18 — 00000492820155180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 270236397610558ffd6ee73c790e507b96dc0dc0db4490ad9c4b8fd4c89da552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-28T18:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-26T12:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-02T17:36:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-06T08:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-07-07T00:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-07T00:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-04T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-08T14:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-11T02:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-11T02:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T02:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-11T02:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T02:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-11T02:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-21T23:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-07T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-18T09:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-19T03:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-19T03:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-14T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-13T12:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-15T01:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-15T01:58:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T01:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-15T01:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T01:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-15T01:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-20T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-20T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-21T00:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-21T00:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T14:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-05-30T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-31T12:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-03T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-24T11:58:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-28T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-28T08:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-28T12:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-06-28T15:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-07-11 — Leilão ou Praça; designada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-01T14:59:58\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 270236397610558ffd6ee73c790e507b96dc0dc0db4490ad9c4b8fd4c89da552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002042220155180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Uruacu
- [TRT18 — 00004625420255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Goiânia - 01a Vara
- [TRT23 — 00001783220215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00005808420155180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Caldas Novas
- [TRT13 — 00002837820195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001883820185100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001781220195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00004277420205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0