# Registro público: TRE-SP — 00000157920086260155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439509/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2aac06f9ddf0298aaf90f6634ab7d2de6a3fe57b95abc8d86e4bc362094d045

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 407
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-13
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T13:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-17T12:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-23T11:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-30T15:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 407 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439509.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006898120166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879228/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005806720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000622320186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879152/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002802920166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879101/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002829520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002834520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000773120256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ