# Registro público: TJBA — 80015317720218050181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec198a08018b1b4243ec71fbf13e8242120b7dc68cf60dd1f25430e8219c5e8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-05** — Mandado (TPU 106)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-21** — Mandado (TPU 985)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4870", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE"}}
- 2021-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4870", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE"}}
- 2023-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4870", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE"}}
- 2023-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4870", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE"}}
- 2023-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4870", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE"}}
- 2024-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4870", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE"}}
- 2024-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4870", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE"}}
- 2023-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4870", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE"}}
- 2023-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-14T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2025-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4870", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE"}}
- 2025-03-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00135301420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRO — 70019003420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRS — 00140536020168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00183984520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80011581020178050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80012553020198050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80012085620198050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00029144920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas