# Registro público: TSE — 06002572520206050196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ad416b976dce5dbf4f23bb3131ad519492f926b2cf593743f030011095f48c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T18:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-02T14:41:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-18T15:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-18T15:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-18T15:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-05T18:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-05T18:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-05T20:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T19:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-09T09:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-09T09:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-09T09:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-04T21:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-04T21:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-05T12:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-05T12:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T12:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T00:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T00:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T00:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07T00:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-07T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-11T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-11T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-11T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-11T11:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-11T11:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-11T11:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T20:19:55.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-05-26T20:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T13:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-27T13:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-27T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T21:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T21:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T21:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T00:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.952440407Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-18T15:37:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ad416b976dce5dbf4f23bb3131ad519492f926b2cf593743f030011095f48c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002692620206170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422120/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06004960520206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121216/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF1
- [TRE-SE — 06003793820206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392953/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003481920206060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814541/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06003604420206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389477/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06011465820206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06002501920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-AL — 06006584820206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410128/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES