# Registro público: TRE-GO — 06000223120226090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bcc228cda80187c077754fee92b84f73f0293e2a92013d53168bf4ad9504622

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-06
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T16:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-07-08T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-07-08T14:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-07-12T08:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-07-12T08:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-07-25T09:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-08-01T10:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-08-03T16:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-08-08T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-08-08T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-08-08T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-08-15T16:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2024-07-18T14:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-07-11T13:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-07-11T13:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-07-13T02:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-07-13T02:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-07-19T06:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-08-05T16:17:38.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-08-09T01:53:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-08-09T01:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-08-13T02:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-08-16T14:55:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-08-16T14:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-05 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:08:16\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220706163634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bcc228cda80187c077754fee92b84f73f0293e2a92013d53168bf4ad9504622

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000395320206090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165819/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-MA — 00000207920166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123220246130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166180/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-GO — 06000395120256090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165800/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-GO — 06000225020256090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428305/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-PR — 06000405220206160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166108/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-BA — 06000506820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166074/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000464820206240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 70 ª ZONA ELEITORAL