# Registro público: TRE-AM — 00000082420196040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d08714d8ddf3fc0bd226de053a54368e95149245c1458bfe8b6c9bccb1d4740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T11:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T19:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-12T14:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-09T11:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T14:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-13T17:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14358", "nome": "23  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:26\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190409110313
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d08714d8ddf3fc0bd226de053a54368e95149245c1458bfe8b6c9bccb1d4740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001313320216040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975272/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000143520196040054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439727/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL - BERURI
- [TRE-SP — 06000266420206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206631/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-AM — 00000018020196040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439397/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 7 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000509620216050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206608/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000478220216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000124120246130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-MG — 06000124620256130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ZONA ELEITORAL / 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena