# Registro público: TJPE — 00000027920178172570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- **Classe:** Despejo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 159e7bd90c2dd330a2f1d70e2359abc8e661dab63cbf0c7febf19bf039ed54f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-05** — Desistência (TPU 463)
> **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-10-30** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-24** — Mandado (TPU 985)
> **2019-10-24** — Mandado (TPU 985)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo para Uso Próprio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-03T15:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-03T15:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-24T12:46:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-10-24T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T12:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-24T12:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-30T15:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-30T15:24:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-11-05T11:38:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-11-05T11:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-05T11:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-22T13:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T01:53:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-11T10:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-24T12:48:55.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-24T16:57:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-11-05T15:04:53.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-10-28T01:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo para Uso Próprio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-24 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-05 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:19:02\.237181871Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 159e7bd90c2dd330a2f1d70e2359abc8e661dab63cbf0c7febf19bf039ed54f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000047520198173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913840/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000302120208172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052565/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJAP — 00032448320228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160549/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPB — 00006380720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011678/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPA — 00002848220058140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504862/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJPA — 00002813020058140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463290/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJGO — 00141528320148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745360/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 21ª Vara Cível
- [TJPI — 00000905320138180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965270/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª VARA DE ALTOS