# Registro público: TRE-MT — 00000106520196110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ec995284352456b1c878fd61cddc6e0555ddc79628a5d7b78c85190672a6bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T09:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-30T12:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-03T10:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T09:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T15:35:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-03T11:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T10:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T11:58:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-24T12:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-11T08:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T09:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T09:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T09:48:47.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-23T12:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T15:33:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T15:35:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.847426374Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-28T09:26:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 59ec995284352456b1c878fd61cddc6e0555ddc79628a5d7b78c85190672a6bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000098020196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454186/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 00000300720186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373371/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000278720196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459742/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00000344420186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352088/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-PR — 00000292220186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340815/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-BA — 00000105620176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458832/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 16a. ZONA ELEITORAL/BA