# Registro público: STJ — 00003541320178260169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b358565d5228e69285a6b0c8d250bef2a7c66e8406021e3a3bc11cdfb7ecf7ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-19** — Provimento (TPU 237)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Aplicação da Pena | Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-16T15:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-16T15:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-16T15:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-01T19:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-09-01T20:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-21T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-19T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-19T18:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-02T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-05T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2021-08-04T17:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-01T19:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-17T05:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T17:37:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-04-25T05:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-24T15:57:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-24T15:57:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-01T19:46:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-16T15:16:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-16T20:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-21T11:42:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-19T11:58:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-20T17:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-22T18:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-02T16:06:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-05T10:41:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-05 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:49:34\.291999566Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b358565d5228e69285a6b0c8d250bef2a7c66e8406021e3a3bc11cdfb7ecf7ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000419320198190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764966/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003549120218250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386619/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 00212464720128130696](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003541220068260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 00188865720168130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078203/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00178831520148130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071139/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006707920168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / Vara Única de Teixeira
- [TJRN — 00111385120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / 6ª VARA CRIMINAL