# Registro público: TJPA — 00002694020138140027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70bed4d8940c7e9abfc584be4cfeebc4f20e48c517616f666f661b78bfc79e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-17** — Provisório (TPU 245)
> **2014-10-17** — Provisório (TPU 245)
> **2014-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-25T12:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2015-09-28T10:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2015-09-28T12:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2016-08-24T11:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2017-05-16T10:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2018-05-18T13:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2013-01-30T14:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2013-04-03T13:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2013-04-30T11:06:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2014-10-17T13:49:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2014-10-17T13:50:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2022-08-09T17:19:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003416120168140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142507/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPA — 00003418820188140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153000/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJMT — 00002787020138110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398371/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPA — 00002763620068140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436974/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPR — 00000021620108160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694690/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002216620148110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687147/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJES — 00000559620138080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215213/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 2ª VARA DE PICOS