# Registro público: TJSP — 00190445320088260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efee4ef0796a0192bc012daa1581cb8ccdecde8b14a8c01ae40e61d30b65ec4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 247
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-23T18:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-12T08:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-13T18:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-19T09:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-05-22T09:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-25T09:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-26T17:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-04T08:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-08-07T08:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-07T10:30:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-10T17:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-13T08:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-09-29T09:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-22T10:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-22T18:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-05T08:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-12-07T08:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-17T10:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-18T16:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-23T09:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-28T12:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-25T09:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-01T11:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-25T11:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-02T10:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T14:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-17T14:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T15:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-05T11:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T11:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-09T11:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T09:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-20T11:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-25T10:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T10:06:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 247 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2021-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2021-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2021-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2021-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/246`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:33\.308560803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081023105349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efee4ef0796a0192bc012daa1581cb8ccdecde8b14a8c01ae40e61d30b65ec4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00211323020098260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00180061420178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMT — 00003459220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJSP — 00187267520058260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAM — 00000014620168045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJMT — 00002787920188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMS — 00001898720188120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / Vara Criminal
- [TJDFT — 00138284520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA