# Registro público: TJPE — 00000256320168171340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c508d175fa2c034374ba2eaccfbf4383a45ca548fcc2e88137f140b1b7c640e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T14:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2016-01-11T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2016-03-01T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2016-10-03T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-03T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-11T09:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-11T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-10T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-10T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T09:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-14T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-20T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-20T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2020-11-23T08:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2020-11-26T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-26T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-29T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-07-30T09:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-04T15:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T01:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-11-05T12:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T12:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2021-11-05T12:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-01-19T12:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-02-19T14:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-05-02T08:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2023-06-06T08:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-08-13T08:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-11T09:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-11-13T15:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-11-15T07:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-11-18T12:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-18T12:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2025-05-29T12:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2025-05-29T15:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2025-06-03T08:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2025-06-03T08:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-07-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [STJ — 00003573720138160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396209/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** c508d175fa2c034374ba2eaccfbf4383a45ca548fcc2e88137f140b1b7c640e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)