# Registro público: TRT23 — 00001450520195230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7328232f79d21423dd623c6660d25b49dcf758beebbedd88b75b51a9f87f931f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extrajudicial | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Regime 12x36 | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T13:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-18T13:34:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-05-10T09:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-24T10:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T10:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T08:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T08:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T15:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T08:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T11:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T13:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T13:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T09:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T09:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T15:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-14T11:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-19T10:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-31T08:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T13:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T08:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-10T10:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-11T13:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-24T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T15:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T10:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2019-11-27T08:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-01-31T13:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-13T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-13T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-13T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-04-23T04:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-22T11:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2020-05-22T11:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2021-07-02T11:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-02-08T10:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-02-08T10:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2022-02-17T10:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Regime 12x36 — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-23 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-06-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-04-18 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-06-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001194120185230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13777, 13784, 13788, 13793
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000086220205090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13784, 13788, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT18 — 00002944920255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13784, 13788, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Goiânia - 02a Vara
- [TRT23 — 00001463620185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13784, 13788, 13793
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001434720195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13784, 13788, 13793
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000266820205050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13788, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000539120195050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13788, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13788, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 7328232f79d21423dd623c6660d25b49dcf758beebbedd88b75b51a9f87f931f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

