# Registro público: TRE-RS — 00002164820166210117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76be0946f429a0b4d3b0f4df72719aa578a1730a88504973f3693c1354c81e47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-02-15** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T17:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T18:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T16:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T11:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T14:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T14:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-23T12:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T11:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-03T15:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T15:42:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T10:02:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T15:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T11:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T13:12:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T13:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T14:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27240", "nome": "117 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-15 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-17 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:16:52\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018175413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76be0946f429a0b4d3b0f4df72719aa578a1730a88504973f3693c1354c81e47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002147820166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397047/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-PR — 00001130520186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486796/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00002156320166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395196/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002112620166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387813/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002347620166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405277/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002356120166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397187/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002373120166100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395198/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL