# Registro público: TJPR — 00269270920238160185 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Impugnação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5d48081396217e0411c186dd14b6b23a79744f5f25689d515407125ad8601e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-06 - **Último ato com data válida:** 2024-12-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-23** — Recebimento (TPU 132) > **2024-12-23** — Documento (TPU 581) > **2024-12-23** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-13** — Confirmada (TPU 12283) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-06T19:37:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-10-06T19:37:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-11T15:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-10-23T14:29:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-24T16:11:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-24T17:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-07T13:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-04T17:46:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-05T16:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2024-09-23T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-23T14:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-23T14:26:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-12-23T18:05:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-10-06T19:37:04.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2023-10-11T15:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-23T14:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-23T14:28:58.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-11-06T16:07:46.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2023-11-18T00:11:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-05T16:09:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-16T00:15:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-06T09:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-29T02:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-01T13:11:16.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2024-02-19T00:14:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-06T00:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-03T14:44:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-04-11T15:53:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-17T00:29:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-19T11:07:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439653.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-12-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:53\.533618788Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231006193704 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5d48081396217e0411c186dd14b6b23a79744f5f25689d515407125ad8601e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00281509420238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459152/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000166220208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122838/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito - [TJMT — 00000382620208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849343/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPR — 00269331620238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430833/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJMT — 00000391120208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847135/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 15ª Vara Cível e Ambiental - [TJBA — 80122844220208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJMT — 00003413520148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128534/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** d5d48081396217e0411c186dd14b6b23a79744f5f25689d515407125ad8601e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F) ### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.091.441 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação de crédito, cooperativa de crédito e cédula de crédito bancário. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** d0da47ab18782de6a71d2b20a516e0d7ec7d67af379385bead3e898c929a34de - **SHA-256 do registro documental:** d5d48081396217e0411c186dd14b6b23a79744f5f25689d515407125ad8601e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)