# Registro público: STJ — 00003571820048110079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1e0f7c1b01278749fa3c451d46c2b76c1b950ded969a8a4567bd9c96956f4bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reivindicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T15:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-26T16:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-26T16:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-13T14:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-13T18:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-16T17:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T13:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T15:52:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-04T05:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T13:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-28T13:51:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-12T18:52:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-12T19:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T15:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T19:45:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1e0f7c1b01278749fa3c451d46c2b76c1b950ded969a8a4567bd9c96956f4bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reivindicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Reivindicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:57:27\.615040363Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a1e0f7c1b01278749fa3c451d46c2b76c1b950ded969a8a4567bd9c96956f4bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004314720048260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120490/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00000507420088060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893700/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPR — 00085411220218160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173634/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003647719968260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462313/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJAM — 00000271620208044101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954338/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJMT — 00004159720148110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953248/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPI — 00002386620138180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJES — 00001873920128080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003571820048110079 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Reivindicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a1e0f7c1b01278749fa3c451d46c2b76c1b950ded969a8a4567bd9c96956f4bf
- **SHA-256 do comentário:** 964f8d6510d35bd62718f35d82b170182e4f2bb86b7f8b879ce25076587c1c0b