# Registro público: TRT9 — 00000594620235090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22eaae0bcaabf05bcbab292acb6ec69263ebc14c0a2ae8d6542bb993a9b25616

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Morte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T16:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-16T11:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-16T11:27:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2023-03-16T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T17:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T14:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T17:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T17:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T17:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-18T01:56:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T01:56:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T02:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T02:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-23T08:25:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-23T09:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2023-03-23T09:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2023-03-23T16:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T16:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2023-03-23T16:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T16:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-24T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-24T01:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-24T01:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2023-04-11T17:55:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-12T09:19:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2023-04-26T18:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2023-04-27T08:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2023-05-02T17:15:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2023-05-02T17:15:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2023-05-03T10:20:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2024-03-20T16:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2024-03-21T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2024-03-21T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2024-03-22T01:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2024-03-22T01:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2024-03-22T01:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004344520105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT9 — 00000281620215093668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT14 — 00001945920245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT19 — 00000510620245190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT3 — 00001672920135030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT24 — 00241084020225240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT2 — 00002020820105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 22eaae0bcaabf05bcbab292acb6ec69263ebc14c0a2ae8d6542bb993a9b25616
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)