# Registro público: TJPB — 00005367420178150631 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Juazeirinho - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396582/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396582.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 406daeaa80591ac4a38c2090318ca199d6d1537926906c6e2751f3c1e9b3a86f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-29 - **Último ato com data válida:** 2021-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-03** — Petição (TPU 85) > **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-04** — Documento (TPU 581) > **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2020-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2019-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2018-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2017-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2017-09-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2021-02-19T12:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2021-03-03T21:36:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2021-07-16T07:58:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2020-08-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2019-05-14T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2019-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2019-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2018-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2018-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2017-12-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2017-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2021-02-19T12:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} - 2021-07-16T07:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6143", "nome": "Vara Única de Juazeirinho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/406daeaa80591ac4a38c2090318ca199d6d1537926906c6e2751f3c1e9b3a86f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:06:03\.465000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170929000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 406daeaa80591ac4a38c2090318ca199d6d1537926906c6e2751f3c1e9b3a86f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00005401420178150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395450/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Juazeirinho - [TJPB — 00008958720148152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / 5ª Vara Criminal da Capital - [TJMT — 00004289520158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138336/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJPB — 00005352420188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386875/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPR — 00000282120188160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / PARANAGUÁ - 2ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00004304120208110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135336/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJRR — 08015927320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261637/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJGO — 00169098520208090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397665/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Juazeirinho / Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** e4c6ae603b146475ccb2f79896c6a2e95acbbc3424257f369bab180e4a358768 - **SHA-256 do registro documental:** 406daeaa80591ac4a38c2090318ca199d6d1537926906c6e2751f3c1e9b3a86f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8 - **SHA-256 do registro documental:** 406daeaa80591ac4a38c2090318ca199d6d1537926906c6e2751f3c1e9b3a86f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005367420178150631 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única de Juazeirinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 406daeaa80591ac4a38c2090318ca199d6d1537926906c6e2751f3c1e9b3a86f - **SHA-256 do comentário:** 7f90fc13d6a3710eac75ebc6e8ee871f3d73940a1efffe3403bf18e821f9d305