# Registro público: TRT19 — 00001725320185190002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396594/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396594.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 422ff4ecb764a102779038b2d112667f306b1d9b02c4098c50859bf0bc98c892 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-27 - **Último ato com data válida:** 2020-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2018-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-28** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-02-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-27T14:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2018-02-28T14:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2018-02-28T15:56:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2018-03-01T14:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2018-03-02T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2018-03-02T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2018-03-15T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-05-14T10:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2018-02-28T15:56:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2020-03-19T13:30:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-02T15:00:12\.597000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180227140245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 422ff4ecb764a102779038b2d112667f306b1d9b02c4098c50859bf0bc98c892 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00001824220195190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654566/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT19 — 00002167220185190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT10 — 00001982620215100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO - [TRT19 — 00001831420205190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT16 — 00162911020225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Barra do Corda - [TST — 00023960220175220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426096/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT6 — 00000794020245060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / RECIFE - 03A VARA - [TRT11 — 00001613220265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 422ff4ecb764a102779038b2d112667f306b1d9b02c4098c50859bf0bc98c892 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)