# Registro público: TJAC — 00005449620198010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f090020a98b365e156e14d9098a3b788eac193c6e07f0dead53f43140c1cc8cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2019-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T17:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T19:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-16T15:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T15:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-02T00:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T14:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-18T16:57:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-07-06T00:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T09:04:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-25T10:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T10:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T10:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T09:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-24T13:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-24T13:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-24T13:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-08T15:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T14:51:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f090020a98b365e156e14d9098a3b788eac193c6e07f0dead53f43140c1cc8cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-10 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-21T23:42:25\.747000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190610080749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f090020a98b365e156e14d9098a3b788eac193c6e07f0dead53f43140c1cc8cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00007363420168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402937/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJAC — 07003941320158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810277/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / Vara Cível
- [TJSE — 00448628020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290587/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00013350720158010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401336/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJPA — 08637484420218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174481/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJAP — 00066169020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJPA — 00004584020128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJMT — 00004455120188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297800/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005449620198010008 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f090020a98b365e156e14d9098a3b788eac193c6e07f0dead53f43140c1cc8cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f090020a98b365e156e14d9098a3b788eac193c6e07f0dead53f43140c1cc8cb
- **SHA-256 do comentário:** 3461a83b974246a83548dd94a35896819543ae5d386e0d5915ab31e0d49f5a55