# Registro público: TRE-MS — 06000500720256120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1dd8177b48f4329a66815ae3472082aed56bdbed89b959fa42e500dfd459db4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-22
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2025-11-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-22T10:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-10-22T10:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-14T19:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-10-22T10:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-10-30T13:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-06T15:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-06T16:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-11T17:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-11T20:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-28T14:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-28T14:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-28T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-28T17:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-28T23:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-12-01T17:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-12-01T17:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-12-01T17:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-12-02T13:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-12-04T09:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-12-05T01:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-12-09T14:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-10-22T10:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-10-30T13:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-10-30T13:15:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-28T14:23:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-28T14:23:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-12-09T14:50:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-12-09T14:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-28 — Documento; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-11-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T00:47:28\.604000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251022103351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1dd8177b48f4329a66815ae3472082aed56bdbed89b959fa42e500dfd459db4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000492220256120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398125/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RJ — 06000866420216190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215757/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-MS — 06000475220256120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395662/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 06001258120226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214684/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 06000478320236240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000865820226190180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215709/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PI — 06002638620206180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215590/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RJ — 06000864920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215470/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ