# Registro público: TRE-MT — 00000451620196110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0f956cf96847359dd3e6de63df44453dab77ef4fa9ecc5d540f81945c2a51af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T10:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-03T09:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T11:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T09:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-16T15:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T09:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T09:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-29T09:16:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-11-29T09:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T08:45:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-15T08:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T09:12:00.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
- 2019-10-02T09:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T10:02:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-26T09:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T09:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T09:19:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-12-02T08:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T12:04:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T15:42:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T15:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-16 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001005320216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000225820196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439104/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000398820216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134946/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-MT — 06000990320216110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957633/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000468120146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PA — 00000448920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000665020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL