# Registro público: TJES — 00001295120168080032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f1b63b8fe0c73b7db83ceaff1da8a31ad7e16530e423c562b02393794652bbd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Provas em geral | Seguro | Inadimplemento | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) - [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621) - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f1b63b8fe0c73b7db83ceaff1da8a31ad7e16530e423c562b02393794652bbd.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:19:19\.907194705Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f1b63b8fe0c73b7db83ceaff1da8a31ad7e16530e423c562b02393794652bbd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001704720188080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426582/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 7621, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TJES — 00001694020198080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421223/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA - IUNA - [TJMG — 07421915920138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273864/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7621, 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00000998920218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª VARA CÍVEL - SERRA - [TJRR — 07252639320138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 4ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07256285020138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807697/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 2ª VARA CÍVEL - [STJ — 00003601120178080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431114/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TRT9 — 00000488620255090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** 7f1b63b8fe0c73b7db83ceaff1da8a31ad7e16530e423c562b02393794652bbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720 - **SHA-256 do registro documental:** 7f1b63b8fe0c73b7db83ceaff1da8a31ad7e16530e423c562b02393794652bbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001295120168080032 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Provas em geral | Seguro | Inadimplemento | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA - MIMOSO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001295120168080032; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7f1b63b8fe0c73b7db83ceaff1da8a31ad7e16530e423c562b02393794652bbd - **SHA-256 do comentário:** c4e39d70b63b84f66616aa034b6b52e512e34e854d079887aa7f76de5d8921eb