{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4397,"origem":"stj","sha256_origem":"2edc2979b8f34ca87320da48db8083a5eb67c86a90425e5cc5317f1cdb4e453c","registro_original":{"id_fonte":"000818421","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1910006","numero_registro":"202101717221","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-06-20","data_publicacao":"2022-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\nNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO\nQUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES POSTAS DE MANEIRA CLARA E COM\nFUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL QUE VERIFICOU A\nATUAÇÃO EXTRACONTRATUAL DAS AGRAVADAS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO\nJURÍDICA COM PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO. RECORRENTE/AGRAVANTE QUE\nENCAMINHOU SOLICITAÇÃO FORMAL, ATRAVÉS DE E-MAILS, PARA QUE AS\nAGRAVADAS ATUASSEM EM DIVERSAS ÁREAS DIVERSAS DAQUELAS CONTRATADAS,\nAS QUAIS RESULTARAM EM ÊXITO COM CRÉDITOS EM FAVOR DA RECORRIDA.\nAGRAVANTE QUE AUFERIU PROVEITO ECONÔMICO ADVINDO DOS SERVIÇOS\nPRESTADOS PELAS AGRAVADAS, INCLUSIVE A SEU PEDIDO, SENDO RAZOÁVEL\nQUE RESPONDA PELOS HONORÁRIOS DECORRENTES DE TAIS SERVIÇOS. SERVIÇOS\nPRESTADOS DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO PELA CLÁUSULA 10.2 DO CONTRATO.\nREVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA\nNº 07/STJ. RAZÕES QUE SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"9a301877b30881a6cb8e8bdc2e118d0c55127525ece7dd058c2fb576c4dcbd48","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}