# Registro público: TRE-PR — 00006986620166160171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df2049541972ce79d57b9e3473c6ed9675233ae07e4ebbc5445b1a5ab6886081

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-25** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T12:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-17T12:42:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-17T12:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-17T13:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-17T13:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-11-22T17:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-22T17:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T13:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-25T12:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-25T17:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-25T18:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T13:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-18T17:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-25T17:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T14:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-29T14:09:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-17T12:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T12:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T13:02:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-10-17T13:02:39.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2016-10-17T13:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T13:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T17:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T17:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T14:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T13:05:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-25T14:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T17:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T17:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T19:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T19:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T13:57:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002848120166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867311/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000414120186210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105115/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002882620166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415198/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-PR — 00000878620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709109/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
- [TRE-PR — 00006743820166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489582/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
- [TRE-PR — 00000348420166160187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459312/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
- [TRE-TO — 00007377920166270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699093/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 00002821120166270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458865/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DA CORREGEDORIA