# Registro público: TJPE — 00000257720178171130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e034164e6d9ded4aca6c96cd35e97c431eb484c84472ac82f2c10c6ad8a13e19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-03T14:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-04T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-23T11:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-23T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-17T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-05-02T12:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-02T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-29T09:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-05-29T09:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-03T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-23T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-04-23T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-25T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-25T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-25T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2020-12-10T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2021-09-03T09:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-17T11:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-04-25T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-22T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-12T10:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-04T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T09:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-07T07:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-14T11:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-26T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-11T09:15:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-11-09T08:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-25T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-05T08:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-12T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-17T11:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-22T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-09-22T13:10:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-09-22T13:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e034164e6d9ded4aca6c96cd35e97c431eb484c84472ac82f2c10c6ad8a13e19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-23 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-25 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:46:02\.957345424Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e034164e6d9ded4aca6c96cd35e97c431eb484c84472ac82f2c10c6ad8a13e19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000096720168170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805671/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 7779, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000258220168171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387803/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPI — 00001544120178180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 7779, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJES — 00001297120178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 7779, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJPI — 00001557620178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403820/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPI — 00001549120178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJDFT — 00147337920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000210520228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** e034164e6d9ded4aca6c96cd35e97c431eb484c84472ac82f2c10c6ad8a13e19
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000257720178171130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e034164e6d9ded4aca6c96cd35e97c431eb484c84472ac82f2c10c6ad8a13e19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e034164e6d9ded4aca6c96cd35e97c431eb484c84472ac82f2c10c6ad8a13e19
- **SHA-256 do comentário:** 596383d50eb66f604392455f7f4292933146575970ee4096844af9a18ae13e9c