# Registro público: TJPE — 00000028820008170270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 721907e9c40ef1d9ece7ce814bced049b1607d39bb85fe4cc5e20f084054d805

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-09-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-04-03T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-01T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-01T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-26T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-26T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-11-01T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-05T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2013-08-23T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-09-19T17:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-26T14:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-01T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T12:17:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2012-11-28T17:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-29T13:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-06T11:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-19T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-19T09:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-19T09:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-19T09:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-24T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-24T12:37:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-24T12:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-24T12:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-09-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-05 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-11-27 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-19 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-24 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000015420208172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos