# Registro público: TSE — 06002683520196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Petição Corregedoria
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48a1e24079ff93c7b361d63f4334632321ba860609ae9496c2733acc34a31002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T12:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-04T19:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2023-01-09T14:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-08T14:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T14:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-09T15:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-09T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-09T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T12:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-05-14T12:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-18T09:23:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-18T09:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T11:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-19T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-19T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T13:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-19T14:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-23T13:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-28T17:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T09:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T11:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-05T15:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-09T14:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-07T18:18:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-08-07T18:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-10T14:49:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-19T00:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-21T13:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002811520166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903934/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000428620166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903929/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008750720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903922/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001150620256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903920/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RS — 00002900920166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903889/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002902520126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000730920166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903778/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000621920156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903764/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 98ª ZONA ELEITORAL