# Registro público: TJBA — 03027790420148050112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64e9d2b5d7ad3bc6294ff75a92fde4557cd41b20e8b11405086261fe526d98f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25
- **Último ato com data válida:** 2024-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-10** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2023-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2020-03-09T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2020-06-09T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2021-07-16T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2023-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2023-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2023-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2023-04-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Taxa de Coleta de Lixo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Taxa de Coleta de Lixo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80012630720198050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRO — 70023541420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA CIVEL
- [TJTO — 00279430420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 80012925720198050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80002316420198050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00266339420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAP — 00031399320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª Vara Cível de Macapá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 64e9d2b5d7ad3bc6294ff75a92fde4557cd41b20e8b11405086261fe526d98f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)