# Registro público: STJ — 00003567420193000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e1dc780d009b999e515cfdc5f0d288a57445bdded5bc685737ebf2aac3b5ca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T12:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-04T12:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-11T19:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-31T14:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-27T16:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-02-28T20:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-06T17:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-13T09:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}]}
- 2019-08-13T15:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-16T15:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T14:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T14:56:04.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-02-04T06:38:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-06T05:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T05:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T08:42:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-04T11:43:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-31T14:59:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-01T20:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-27T16:53:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-04T22:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T19:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-06T17:51:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-13T09:11:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-14T12:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T19:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-16T15:46:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-06T08:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-13 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-01-10 no assunto «Prisão Preventiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 no assunto oficial «Prisão Preventiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003555020233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382347/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00003597520208210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435046/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- [TJES — 00001297020238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419719/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [STJ — 00003557920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365894/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJES — 00001279420238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393890/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001283620208080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385515/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJMG — 22425156320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213480/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 13916556220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213291/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65edb903f2a97dbcbc981c8847094b5d84b67fa4e6c7625e4c3dc1e3d715c6ad
- **SHA-256 do registro documental:** 8e1dc780d009b999e515cfdc5f0d288a57445bdded5bc685737ebf2aac3b5ca3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8a40fdd1feaef05718493e8d628c8bfcd8da91fccdf9cd3f75be49120509b06a
- **SHA-256 do registro documental:** 8e1dc780d009b999e515cfdc5f0d288a57445bdded5bc685737ebf2aac3b5ca3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)