# Registro público: TJRS — 00022615620148210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc9e5b13b5427ddd03d8144e6fdfc2c0ca099af2f80059c7dc4740776131a256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-02T16:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-11T16:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-14T10:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-10T16:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-28T11:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-30T13:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-05T13:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-05T17:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-24T16:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-14T10:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-14T17:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-05-14T17:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-05-14T17:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-05-15T14:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T16:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T19:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-06T17:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T14:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T13:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T10:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T10:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T11:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T17:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T14:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T14:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T11:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T16:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T15:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T13:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T10:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-15T10:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T09:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T09:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-11T17:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T15:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T16:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T13:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T13:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T17:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:28\.337667045Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141029000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc9e5b13b5427ddd03d8144e6fdfc2c0ca099af2f80059c7dc4740776131a256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00013441820128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJPB — 00007497820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571607/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
- [TJMT — 00003797620118110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJRS — 00068911020108210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJRS — 00016612120098210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1ª Vara Cível - Torres
- [TRF6 — 00001832320174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002694419964014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 04ª - Teresina
- [TRF1 — 00002692020154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Única de Janaúba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** bc9e5b13b5427ddd03d8144e6fdfc2c0ca099af2f80059c7dc4740776131a256
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)