# Registro público: TJRR — 08009954620258230047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL 2º TITULAR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397204/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397204.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e66796476e2a638a10b932b107fec08a7161b228494020acccf66d02ed25add4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15 - **Último ato com data válida:** 2025-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-15** — Distribuição (TPU 26) > **2025-05-15** — Distribuição (TPU 26) > **2025-05-15** — Petição (TPU 85) > **2025-05-15** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-15T08:00:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2025-05-15T08:00:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2025-05-15T08:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2025-05-15T08:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2025-05-15T13:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2025-05-15T13:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458) - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-15 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T05:20:22\.041000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250515080003 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e66796476e2a638a10b932b107fec08a7161b228494020acccf66d02ed25add4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08010886020258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571215/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 3458 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08011487720188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695698/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA CRIMINAL - [STJ — 00005025220148080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745074/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3458 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJRR — 08009852420238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353293/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 3458 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003961520128140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705957/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [STJ — 00004981520183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704840/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 3458 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [STJ — 00004927720148272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3458 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJMS — 00002591220258120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672881/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3372, 3458 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** e66796476e2a638a10b932b107fec08a7161b228494020acccf66d02ed25add4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** e66796476e2a638a10b932b107fec08a7161b228494020acccf66d02ed25add4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)