# Registro público: TJCE — 00060750520128060095 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IPU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397228/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397228.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82481e9544e680b8b817bf68f4428d26b5047f7a8c38a8d5b1b37dc11151f719 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-04 - **Último ato com data válida:** 2025-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-20** — Petição (TPU 85) > **2025-05-07** — Documento (TPU 581) > **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-05** — Petição (TPU 85) > **2024-07-17** — Petição (TPU 85) > **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-05T14:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-24T10:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-20T17:41:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-04T17:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2025-05-07T11:39:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-30T10:36:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-29T10:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-14T16:07:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-24T12:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-19T14:57:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-18T10:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-25T13:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-04T20:57:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-10-04T00:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-21T13:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-10T10:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-29T11:26:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-25T13:38:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-22T09:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-01T11:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-24T21:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-04T10:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-06-07T09:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-17T12:04:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-25T13:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-24T18:26:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-07-07T15:38:32.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-08-04T11:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-09T10:25:41.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-01-18T10:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-25T14:22:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-04T10:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-29T15:40:06.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-07-17T12:04:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T12:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-05T14:22:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-17T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-17T12:04:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T12:04:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-01T13:32:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397228.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:00\.696639083Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82481e9544e680b8b817bf68f4428d26b5047f7a8c38a8d5b1b37dc11151f719 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02005962720248060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00050306320128060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU - [TJCE — 00050314820128060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399687/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 82481e9544e680b8b817bf68f4428d26b5047f7a8c38a8d5b1b37dc11151f719 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 82481e9544e680b8b817bf68f4428d26b5047f7a8c38a8d5b1b37dc11151f719 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)