# Registro público: TRT2 — 00004401120125020255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37da174305cc7384ce5dc576d287e78b7193557a4ebb785f8867ff0b7beb5044

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-11
- **Último ato com data válida:** 2025-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Indenização | Procuração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Comissionista | Terceirização/Tomador de Serviços | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | FGTS | Sucumbência | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Pré-contratação | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-12T14:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T16:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-26T19:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-27T15:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T01:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-18T13:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T16:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T13:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T02:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-28T02:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T02:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-08T01:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-12T15:45:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-12-22T22:39:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-12-22T22:39:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2021-03-27T15:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-18T15:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-27T13:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-28T19:20:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-28T19:21:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-09-24T14:28:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-09-24T14:29:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004382720115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13795, 8868, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT14 — 00001952920215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13795, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002152320215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13795, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004376120115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13795, 8868
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002567120155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13795, 8868
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001821520215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13795, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002567820215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00004702720125040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13795, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE