# Registro público: TJRS — 00439152620138210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1d180e78782e6de14bbbda7d02dfe6adb76da3745ad7af992da9fd184b6c6a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-14T09:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-22T09:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-11T10:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-12T11:21:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-10T13:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-09T11:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-11T13:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-11T16:30:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-07T09:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-11T13:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-11T15:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-11T14:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-20T09:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-30T14:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-08-28T18:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-14T13:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-21T17:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T13:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-27T11:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T17:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T15:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T14:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T09:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T15:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T10:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T10:18:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-07T13:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-18T13:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T14:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T14:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T16:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T14:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T15:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T15:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T14:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T14:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T17:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T13:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T15:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T15:03:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-12 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-11 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-02-12 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-06-11 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00230527720098210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 3ª Vara - Lagoa Vermelha
- [TJRS — 50024759820208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00022888620148210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Judicial - Constantina
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS