# Registro público: TRE-PA — 00000046120156140083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397362/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 411d92224033c34a2e21df80618fcc51aa4f5d8146e80178e5978ceb177a901f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2017-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-05-06** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento | Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T11:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T11:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-04T10:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-22T10:31:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T13:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10660)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000075020146140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10660, 11595
- [TRT2 — 00004842520135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 13784648120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751001/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 16ª CÂMARA CÍVEL
- [TRE-PA — 00000071620156140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417095/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10660, 11595
- [TRE-PA — 00000029120156140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415641/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10660, 11595
- [TRT2 — 00004731420115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004713920145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJGO — 00153065720128090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016886/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)