# Registro público: TST — 00003798120115020063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbd28e265b7b33d56856d835601404b0d90fa4b97dcbfcdbb0dd3f77ba3dcc5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-19 - **Último ato com data válida:** 2017-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-01** — Publicação (TPU 92) > **2017-01-31** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2016-12-19** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-01** — Distribuição (TPU 26) > **2016-07-27** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-21** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-19** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-21T11:37:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-27T07:55:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-01T21:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-08-02T19:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-12-19T15:34:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-02-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-02-24T09:31:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-07-19T20:08:08.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-01-31T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-02-24T09:31:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-31 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:22:38\.371000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160719200808 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbd28e265b7b33d56856d835601404b0d90fa4b97dcbfcdbb0dd3f77ba3dcc5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003836820155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13983, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000152620145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 14010, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT14 — 00002563520265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT1 — 00100384420145010029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT12 — 00000835520255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - [TRT18 — 00004213120255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Anapolis - 02a Vara - [TRT9 — 00000594820265090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE IRATI - [TRT13 — 00002358220195130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14010, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Patos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** fbd28e265b7b33d56856d835601404b0d90fa4b97dcbfcdbb0dd3f77ba3dcc5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)