# Registro público: TRT1 — 00020874120125010264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e04d5954f0f61e6663508b1fa415c6ef4b7d907ded3e0989cc64613f68c2dd98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gratificação por Tempo de Serviço | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Comissões e Percentuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T09:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-17T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-27T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-15T14:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T09:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T12:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T15:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T11:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T17:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-23T12:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-06T00:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-06T00:57:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-05T12:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-11T08:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T00:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-11-13T00:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-23T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-02T15:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T17:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-07T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-07T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-08T00:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-08T00:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-12T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-12-16T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T00:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-18T00:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-01-09T14:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-01-09T15:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-01-16T09:58:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-01-16T09:58:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-01-17T11:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-01-29T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-02-01T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-18T12:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T10:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-02-20T00:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-02-20T00:32:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-02-20T14:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2016-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-01 para o assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-07 para o assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00020690620125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13858, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00010233520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008340420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13858, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13839, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00002230820105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13858, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00007875320125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13858, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00005271920105020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003498020105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo