# Registro público: TJPR — 00817085620208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e49b0f2a05958c1919041fb45cb27ee40d13161a8342109616b11e7ddc41f81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-20** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T22:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-05-22T13:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-08T22:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T22:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-13T11:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-07-16T17:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-20T16:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T18:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T13:27:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-02T15:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-17T08:20:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-19T00:31:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-26T00:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-20T09:47:03.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2020-07-31T00:30:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-31T00:31:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-21T00:53:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-15T00:54:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-13T17:56:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-01-15T18:24:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-01-15T18:26:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-15T18:26:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-20 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-15 no assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00114158320198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552589/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJRS — 00008866120168210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00000842720148210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00042016520058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / Vara Judicial - Igrejinha