# Registro público: TRT4 — 00008243720115040292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faed24837e57a1892e43f9c5dfa7c884786c24e538bcdf4adc6d1f84675259fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Horas Extras | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Reflexos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Transferência | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2017-08-25T15:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397436.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faed24837e57a1892e43f9c5dfa7c884786c24e538bcdf4adc6d1f84675259fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-10-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2014-10-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-05-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:47:55\.993000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: faed24837e57a1892e43f9c5dfa7c884786c24e538bcdf4adc6d1f84675259fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008577420135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13880, 13939, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000080220185040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13856, 13880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000610620145170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13880, 13939, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT4 — 00008369320135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13856, 13880, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006763120105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13880, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000866220175090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13880, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00001208720175120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13856, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT13 — 00002454320165130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13939, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008243720115040292 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Equiparação/Isonomia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Horas Extras | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Reflexos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Transferência | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faed24837e57a1892e43f9c5dfa7c884786c24e538bcdf4adc6d1f84675259fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** faed24837e57a1892e43f9c5dfa7c884786c24e538bcdf4adc6d1f84675259fe
- **SHA-256 do comentário:** 469a8fdbf412534ff56496e11021d087c48cdd0a9507d9e23aef60cb6741c607