# Registro público: TRE-SP — 06000213020236260246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e85601dd93e7060fb5b9d0d60ae4af319efa684b6d19c1e132869f346534b70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-28T16:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2023-07-28T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2023-08-01T13:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2023-08-02T15:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2023-08-03T13:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2023-07-28T16:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2023-08-01T10:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2023-08-01T10:37:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2023-08-03T13:37:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}
- 2023-08-03T13:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14984", "nome": "246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000479620226120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393194/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-SP — 06000022820196260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737558/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-PR — 06000226720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687315/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000028020236130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687294/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TRT24 — 00240636720185240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211907/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRE-PE — 06000325320226170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199618/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00000571920228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475605/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / Vara Única
- [TRE-AP — 06000133620236030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP