# Registro público: TJBA — 00012259320148050052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIME
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eebe0ab3ed697469a55263fcdb159169932c666149d8d859c874415a060c29a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-02** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49644", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49644", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49644", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49644", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49644", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-11-18T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-09-02T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49644", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49644", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49644", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49644", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49644", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49644", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49644", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 10899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00001220420148050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10899, 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 03016774620148050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10899, 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003383820168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106397/) — classe: Incidentes; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Incidentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJBA — 03004277520148050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10899, 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003403020208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100723/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJMT — 00003384220198110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100671/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJPI — 00001907220038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088560/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJES — 00001511720238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA