# Registro público: TJRS — 00032029820178210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f8726348e8b69ccaa488c16e1b746834b1cbfcc00ed68c4dec35d6f7734e076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-16T09:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-16T15:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-29T15:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-29T18:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-22T10:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-30T14:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-02T10:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-07T13:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-17T12:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-09T17:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-10T15:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T16:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T10:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-26T14:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-21T09:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T11:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T10:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T15:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T16:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T13:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T10:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T11:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T13:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-09T17:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T11:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T11:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T11:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T09:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T11:03:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-10T12:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-29T12:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-30T09:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T09:31:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-29T09:31:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:28\.330703711Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f8726348e8b69ccaa488c16e1b746834b1cbfcc00ed68c4dec35d6f7734e076

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00055815620108210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRS — 00119812320098210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJRS — 00051514120098210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1f8726348e8b69ccaa488c16e1b746834b1cbfcc00ed68c4dec35d6f7734e076
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)