# Registro público: TJSC — 00028860320088240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b557541dedef3f086fd871af7a385a33c7f34087c0474875c1b1430adff2081

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-13T12:33:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2019-05-09T15:06:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-05-09T14:21:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2010-02-08T13:59:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2008-08-11T13:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-03T17:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T17:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-03T17:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T21:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-06T15:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-25T07:49:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T07:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T07:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-23T18:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T06:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T06:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T06:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-08T19:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-03T15:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-19T05:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-15T18:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-14T14:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-13T15:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-29T17:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-29T17:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-29T13:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-29T13:22:51.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-29T12:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-14T17:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T17:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-14T17:21:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-07T07:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-07T07:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-30T11:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T11:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T08:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-22T11:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T18:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T18:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T17:26:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 no assunto oficial «Crimes contra a Flora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09000997820198240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Vara Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJSC — 09046157520158240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJES — 00001306520148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSC — 00081015020148240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJMS — 00001520620228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Vara Única
- [TJTO — 00328591820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50005004220058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50031831320098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas