# Registro público: TJSP — 00030447120148260346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd02f3a5d74a4b8f3001e32f79a34c8f7d30f14b6dcaaa0d39369eafdf6323b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-21
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-21T13:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-22T16:22:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-08-25T10:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T10:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T10:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T18:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-09T19:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-22T13:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-30T12:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T12:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-03T11:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-06T11:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-06T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-28T17:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-10T17:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-11T11:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-12T16:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T11:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T14:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-23T16:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-02T13:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-05T13:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-09T15:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T16:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T09:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T12:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-22T17:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T18:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-08T11:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-25T14:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T14:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T09:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T17:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-06T18:06:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-06T18:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-29T17:54:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00200338420188130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098797/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002128320138100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJPI — 00001928820158180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJES — 00001555120228080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / 2ª VARA - IUNA
- [TJPI — 00001910820128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJMA — 00002140720128100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMG — 00186747120218130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006630320188150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS / Vara Única de Solânea