# Registro público: TRT8 — 00001208420235080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cf00b15fc678e489368c7a9fb189e8b31f37074c8643b7bfc99bed0bcea96b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-08** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-05-08** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-05-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-26** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-04-26** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T12:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-22T15:20:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-02-23T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T15:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T15:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T01:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-28T01:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T08:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T13:48:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-29T14:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-31T12:02:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-31T12:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-02T08:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-02T08:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T01:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-04T01:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T01:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-04T01:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-06T09:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-06T09:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T10:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T17:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-11T10:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-11T10:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-12T01:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-12T01:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-12T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-12T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-15T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-20T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-20T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-26T13:45:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-04-26T13:45:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-06-10T15:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-02-22T15:20:17.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2023-02-23T15:08:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-03-29T14:10:03.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-02T08:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2023-04-11T10:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001608520265170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13732, 13875, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001662520265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13732, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00001968520255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13732, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00009432220125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13732, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT21 — 00002646020265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13732, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00000040920125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13732, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001452220165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008221820135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13843, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES