# Registro público: TRT4 — 00008323620125040241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23c1045405419ec7b5df20a13fd930211e5c1675421a694d21b47a76ce37b77f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-26
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-27T17:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-08T17:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-10T19:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T14:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T16:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-07T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-07T14:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-08T01:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-08T01:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-10T10:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-13T17:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-15T01:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-15T01:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-28T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-09T11:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-21T08:01:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-21T10:48:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-08-28T15:08:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-09-08T19:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-14T14:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-31T07:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-31T07:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-15T17:07:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-08-07T13:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-07T14:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010176420135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT6 — 00000474820195060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13909, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT17 — 00000744820205170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT4 — 00003419720145040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT4 — 00003545420115040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13909, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13909, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13909, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000546020265050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13909, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / Vara do Trabalho de Valença