# Registro público: TRF5 — 00028431220234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397495/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f7c617e9912e42a52f5a45969b3e5bc7deb6e544f75cadc99d380625c7c1a95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-01T20:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-03T14:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-25T14:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-29T00:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T20:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-23T10:38:11.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)
- [Outros processos do assunto TPU 11943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11943)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00002780320224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943, 6135
- [TRF6 — 00549789720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227280/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 11943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 07
- [TRF2 — 01191465820154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00260751920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943, 6135
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00181478520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078998/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943, 6135
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01320581320174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638231/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50006029220184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539916/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00223572720184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241032/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 03